O TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através da 10ª CÂMARA CÍVEL, na conformidade da ata dos julgamentos, por unanimidade, negou provimento ao embargo declaratório promovido por ex-associado (Oswaldo Mota da Silva). Novamente destacamos a clareza e a profundidade do voto dos Desembargadores, cuja integra pode ser lida no anexo.